Termos do serviço

Termos e Condições

1. Identificação

A loja online Amorenzo é operada por Mara de Sá, NIF 266777821, com sede em Estr. Carvalhinho, 2860-707 Carvalhinho, Portugal, doravante designada por “Amorenzo”.

Para qualquer questão relacionada com o website, encomendas ou apoio ao cliente, poderá contactar-nos através do email:
geral@amorenzo.pt


2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Amorenzo e as compras efetuadas através da loja online.

A Amorenzo comercializa produtos personalizados, nomeadamente vestuário e acessórios personalizados de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.


3. Processo de Encomenda

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e corretas.

Os produtos personalizados são produzidos com base nas informações, textos, imagens ou instruções submetidas pelo cliente. O cliente é responsável por verificar cuidadosamente todos os dados antes da confirmação da encomenda.

A Amorenzo não se responsabiliza por erros ortográficos, informações incorretas ou imagens enviadas incorretamente pelo cliente.

As cores apresentadas no website poderão variar ligeiramente do produto final devido às configurações do ecrã e aos processos de impressão e produção.


4. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

A Amorenzo reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

O pagamento deverá ser efetuado através dos métodos disponibilizados no website no momento da compra.


5. Produção e Envio

A produção dos artigos personalizados inicia-se após confirmação da encomenda e receção de todos os elementos necessários para personalização.

O prazo médio de produção é de 2 a 5 dias úteis.

Após expedição da encomenda, o prazo estimado de entrega é de 2 a 3 dias úteis, dependendo da transportadora e da zona de entrega.

Os prazos apresentados são estimativas e poderão sofrer alterações em períodos de elevado volume de encomendas ou devido a fatores externos relacionados com os serviços de transporte.

A Amorenzo não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis às transportadoras.


6. Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 17.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, os produtos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do consumidor não podem ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução.

Desta forma, por se tratarem de artigos personalizados e produzidos especificamente para cada cliente, não são aceites trocas, devoluções ou cancelamentos após o início da produção, exceto em casos de defeito de fabrico ou erro imputável à Amorenzo.


7. Produtos Danificados ou com Defeito

Caso o cliente receba um produto danificado ou com defeito, deverá contactar a Amorenzo através do email geral@amorenzo.pt no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, enviando fotografias comprovativas do problema.

Após análise da situação, a Amorenzo procederá à substituição do artigo ou outra solução considerada adequada.


8. Propriedade Intelectual

O cliente garante possuir os direitos necessários sobre todas as imagens, textos ou conteúdos enviados para personalização.

A Amorenzo não poderá ser responsabilizada por qualquer violação de direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual resultantes de conteúdos fornecidos pelo cliente.


9. Proteção de Dados

Os dados pessoais dos clientes serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e conforme descrito na Política de Privacidade da Amorenzo.


10. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Mais informações disponíveis em:
https://www.consumidor.gov.pt

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr


11. Alterações aos Termos e Condições

A Amorenzo reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo quaisquer alterações publicadas no website.